Termos de Uso

1. Disposições Preliminares e Aceitação

Os presentes Termos de Uso ("Termos") regulam a relação contratual entre o Usuário e a Mirtilu ("Plataforma"), estabelecendo as condições de acesso e utilização do aplicativo Mirtilu e de todos os serviços, funcionalidades, conteúdos e recursos nele disponibilizados. A criação de conta, o acesso ou a utilização da Plataforma, por qualquer meio ou dispositivo, constitui aceitação integral, irrevogável e irrestrita destes Termos e da Política de Privacidade, que integra este instrumento para todos os fins de direito. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar a Plataforma e solicitar a exclusão imediata de sua conta, se aplicável.

2. Capacidade e Elegibilidade

A utilização da Plataforma é permitida exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 12 (doze) anos. Usuários com idade entre 12 (doze) e 17 (dezessete) anos declaram possuir autorização expressa de seu responsável legal para utilizar a Plataforma, e o responsável legal assume solidariamente todas as obrigações previstas nestes Termos, incluindo, sem limitação, responsabilidade por todo conteúdo publicado, interações realizadas e eventuais compras efetuadas pelo menor. A Plataforma reserva-se o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, solicitar comprovação de idade ou de consentimento parental, podendo suspender ou encerrar contas que não atendam aos requisitos de elegibilidade sem necessidade de aviso prévio ou justificativa. Usuários menores de 18 (dezoito) anos não estão autorizados a realizar transações financeiras dentro do aplicativo sem a devida autorização e supervisão de seu responsável legal.

3. Objeto

A Plataforma consiste em um serviço de comunicação social e entretenimento digital que disponibiliza funcionalidades de troca de mensagens, criação e participação em grupos e comunidades temáticas, interações sociais diversas, sistema de gamificação e economia virtual. A Plataforma poderá, a qualquer tempo, modificar, adicionar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade, serviço ou recurso, no todo ou em parte, de forma temporária ou permanente, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer direito a indenização ou compensação ao Usuário.

4. Conta do Usuário

4.1. A Plataforma disponibiliza diferentes modalidades de conta, cujas funcionalidades, limites e restrições são definidos a exclusivo critério da Plataforma e podem ser alterados a qualquer momento. Determinadas modalidades de conta possuem restrições de funcionalidade, incluindo, mas não se limitando a, limites quantitativos de publicações e interações, restrição de acesso a determinadas funcionalidades e impossibilidade de realização de transações financeiras.

4.2. O Usuário é integralmente responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas e quaisquer atividades realizadas em sua conta, ainda que por terceiros, isentando a Plataforma de qualquer responsabilidade decorrente de acesso não autorizado. O Usuário deve notificar a Plataforma imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança de sua conta.

4.3. É vedada a criação ou manutenção de múltiplas contas por uma mesma pessoa. A criação de contas adicionais com o propósito de contornar suspensões, banimentos, restrições ou limites da Plataforma configura violação grave destes Termos e resultará no encerramento imediato de todas as contas associadas, sem direito a qualquer ressarcimento.

4.4. A Plataforma reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar qualquer conta, a seu exclusivo critério, sem obrigação de fornecer justificativa, especialmente quando houver indícios de violação destes Termos, atividade fraudulenta, abuso de funcionalidades ou qualquer conduta que a Plataforma considere prejudicial ao serviço ou a outros usuários.

5. Obrigações e Responsabilidades do Usuário

5.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma em estrita conformidade com estes Termos, com a legislação aplicável e com os bons costumes, abstendo-se de praticar qualquer ato que possa causar danos à Plataforma, a seus usuários ou a terceiros. O Usuário é o único e exclusivo responsável por todo conteúdo que publica, envia, compartilha ou disponibiliza através da Plataforma, incluindo, sem limitação, mensagens de texto, imagens, comentários, publicações e qualquer outra forma de conteúdo.

5.2. É expressamente vedado ao Usuário: (a) publicar, enviar, transmitir ou de qualquer forma disponibilizar conteúdo ilícito, difamatório, calunioso, injurioso, ameaçador, abusivo, obsceno, pornográfico, discriminatório, que incite violência, ódio ou qualquer forma de intolerância; (b) assediar, intimidar, perseguir, ameaçar ou constranger outros usuários por qualquer meio; (c) publicar ou solicitar dados pessoais de terceiros sem o devido consentimento; (d) realizar spam, propaganda não autorizada, phishing, engenharia social ou qualquer prática enganosa; (e) disseminar informações falsas, enganosas ou que possam induzir terceiros a erro; (f) personificar ou fazer-se passar por outra pessoa, organização ou entidade; (g) utilizar a Plataforma para fins comerciais, publicitários ou de marketing sem autorização prévia e por escrito da Plataforma; (h) tentar acessar contas, dados ou sistemas de terceiros ou da própria Plataforma sem autorização; (i) utilizar bots, scripts, crawlers, scrapers ou qualquer forma de automação ou acesso não humano; (j) explorar erros, bugs, vulnerabilidades ou falhas da Plataforma; (k) contornar, desabilitar ou interferir com quaisquer mecanismos de segurança, autenticação, limitação de uso ou restrições técnicas; (l) publicar conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas, patentes ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de terceiros; (m) compartilhar material de nudez, sexualmente explícito ou que retrate violência gráfica; (n) solicitar, promover, facilitar ou participar de atividades ilícitas de qualquer natureza.

5.3. A violação de qualquer das disposições acima poderá resultar, a exclusivo critério da Plataforma, em advertência, restrição parcial ou total de funcionalidades, suspensão temporária ou banimento permanente da conta, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis e sem que o Usuário faça jus a qualquer tipo de ressarcimento, reembolso ou compensação.

6. Conteúdo do Usuário

6.1. O Usuário mantém a titularidade dos direitos sobre o conteúdo original que cria e publica na Plataforma. Não obstante, ao submeter, publicar, transmitir ou de qualquer forma disponibilizar conteúdo através da Plataforma, o Usuário concede à Plataforma, de forma automática, gratuita, irrevogável, mundial, não exclusiva, transferível e sublicenciável, uma licença para usar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, exibir publicamente e criar obras derivadas de tal conteúdo, em qualquer formato ou meio, para fins de operação, manutenção, desenvolvimento, promoção e melhoria da Plataforma e de seus serviços. Esta licença persiste mesmo após a exclusão da conta do Usuário, na medida necessária para a continuidade da operação da Plataforma.

6.2. A Plataforma não assume qualquer obrigação de monitorar, revisar, filtrar, editar ou aprovar previamente o conteúdo publicado por usuários. Não obstante, a Plataforma reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover, restringir, ocultar ou modificar qualquer conteúdo que, a seu exclusivo critério, viole estes Termos, a legislação aplicável, direitos de terceiros, ou que seja de qualquer forma considerado inadequado, prejudicial ou incompatível com os propósitos da Plataforma.

6.3. A Plataforma não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelo conteúdo gerado, publicado, transmitido ou compartilhado por seus usuários, cabendo exclusivamente ao autor a responsabilidade civil e criminal pelo conteúdo disponibilizado.

7. Moderação

A Plataforma disponibiliza mecanismos de moderação e denúncia de conteúdo e usuários. As decisões de moderação, incluindo remoção de conteúdo, silenciamento, suspensão e banimento, são tomadas a exclusivo critério da Plataforma ou de seus agentes designados, sendo decisões finais e apeláveis no âmbito da Plataforma. A Plataforma não garante que todo conteúdo inadequado será identificado ou removido em tempo hábil, e o Usuário reconhece que poderá ser exposto a conteúdo gerado por terceiros que considere ofensivo, inadequado ou impreciso, isentando a Plataforma de qualquer responsabilidade a esse respeito. Em caso de banimento permanente, todos os bens virtuais, saldos e benefícios associados à conta serão definitivamente perdidos sem direito a reembolso, compensação ou indenização de qualquer natureza.

8. Economia Virtual e Transações

8.1. A Plataforma mantém uma economia virtual própria com moeda virtual ("Mirtis") e itens virtuais. Mirtis e itens virtuais constituem licenças limitadas, pessoais, revogáveis, intransferíveis e não exclusivas concedidas ao Usuário para uso exclusivo dentro da Plataforma, não configurando propriedade, ativo financeiro, moeda, título, valor mobiliário ou bem de qualquer natureza. Mirtis e itens virtuais não possuem valor monetário real, não são conversíveis em moeda corrente, não são reembolsáveis e não podem ser transferidos, vendidos, negociados ou trocados fora da Plataforma ou entre contas.

8.2. A Plataforma reserva-se o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, modificar, reequilibrar, descontinuar, criar, remover, alterar preços, atributos, disponibilidade ou funcionalidades de quaisquer Mirtis, itens virtuais, benefícios ou funcionalidades da economia virtual, sem necessidade de aviso prévio e sem que isso gere qualquer direito a indenização ou compensação ao Usuário.

8.3. Transações de envio de presentes virtuais entre usuários são voluntárias, definitivas e irreversíveis. A Plataforma não intermedia, não media e não se responsabiliza por disputas entre usuários relacionadas a presentes, trocas ou quaisquer interações envolvendo bens virtuais.

8.4. A Plataforma pode oferecer planos de assinatura com benefícios adicionais. Assinaturas são recorrentes e gerenciadas integralmente pela loja de aplicativos utilizada para o processamento do pagamento. Cancelamento, renovação, cobrança e reembolso de assinaturas são regidos exclusivamente pelas políticas da respectiva loja de aplicativos.

8.5. Todas as compras realizadas dentro do aplicativo são processadas por provedores de pagamento terceirizados. A Plataforma não processa, não armazena e não tem acesso a dados de cartão de crédito ou outros instrumentos de pagamento do Usuário. Políticas de reembolso são regidas exclusivamente pelas políticas do provedor de pagamento utilizado. Ao realizar uma compra, o Usuário reconhece e concorda que a entrega do conteúdo digital é imediata e que, uma vez creditados os Mirtis ou concedidos os itens virtuais, o reembolso poderá ser impossibilitado em razão da natureza do bem digital consumido. Em caso de encerramento da conta por violação destes Termos, todos os Mirtis, itens virtuais, assinaturas ativas e demais benefícios serão perdidos sem qualquer direito a reembolso.

9. Propriedade Intelectual

A totalidade do conteúdo da Plataforma, incluindo, sem limitação, código-fonte, arquitetura de software, interfaces, design visual, logotipos, marcas, ícones, textos, gráficos, animações, sons, mecânicas de jogo, sistemas de gamificação, economia virtual e qualquer outro elemento que compõe a Plataforma, é de propriedade exclusiva da Plataforma ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira e tratados internacionais de propriedade intelectual. É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar, descompilar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas de qualquer parte da Plataforma, no todo ou em parte, por qualquer meio ou forma, sem autorização prévia, expressa e por escrito da Plataforma.

10. Publicidade

A Plataforma pode exibir conteúdo publicitário, anúncios e materiais promocionais de terceiros, em qualquer formato e em qualquer área do aplicativo. A Plataforma não se responsabiliza pelo conteúdo, precisão, legalidade ou disponibilidade dos anúncios exibidos, nem por quaisquer transações, danos ou prejuízos decorrentes da interação do Usuário com anunciantes ou conteúdo publicitário. Anúncios direcionados a usuários menores de idade serão exibidos em conformidade com as regulamentações aplicáveis. A Plataforma pode oferecer opções para remoção de publicidade mediante pagamento.

11. Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is") e "conforme disponível" ("as available"), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, não violação, disponibilidade, segurança, precisão, integridade ou confiabilidade. A Plataforma não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro, livre de vírus ou componentes prejudiciais, ou que atenderá as expectativas do Usuário. A Plataforma não garante a preservação, integridade ou disponibilidade contínua de qualquer conteúdo, dado, bem virtual, saldo ou informação armazenada na Plataforma. O Usuário utiliza a Plataforma por sua própria conta e risco.

12. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Plataforma, seus sócios, diretores, funcionários, agentes, parceiros e prestadores de serviço não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou exemplares, incluindo, sem limitação, perda de dados, perda de receita, perda de oportunidade, danos morais, lucros cessantes ou qualquer outro prejuízo decorrente de: (a) uso ou impossibilidade de uso da Plataforma; (b) conteúdo publicado, transmitido ou disponibilizado por usuários ou terceiros; (c) conduta de qualquer usuário ou terceiro na Plataforma ou em decorrência de interações iniciadas na Plataforma; (d) acesso não autorizado a dados ou conta do Usuário; (e) interrupções, falhas, erros, atrasos, vírus ou outros problemas técnicos; (f) perda de Mirtis, itens virtuais, benefícios ou qualquer bem virtual; (g) ações ou omissões de provedores de pagamento, redes de anúncios ou quaisquer serviços terceirizados; (h) modificações, suspensão ou descontinuação de funcionalidades ou serviços. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total e agregada da Plataforma não excederá o montante efetivamente pago pelo Usuário à Plataforma nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

13. Indenização

O Usuário concorda em indenizar, defender e manter indene a Plataforma, seus sócios, diretores, funcionários, agentes, parceiros e prestadores de serviço de e contra quaisquer reclamações, demandas, ações judiciais ou extrajudiciais, perdas, danos, custos, despesas e honorários advocatícios, de qualquer natureza, decorrentes de ou relacionados a: (a) utilização da Plataforma pelo Usuário; (b) conteúdo publicado ou disponibilizado pelo Usuário; (c) violação destes Termos pelo Usuário; (d) violação de direitos de terceiros pelo Usuário; (e) qualquer declaração falsa ou enganosa prestada pelo Usuário.

14. Encerramento

14.1. O Usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento mediante solicitação formal ao email support@mirtilu.com. A exclusão será processada em até 30 (trinta) dias e resultará na remoção permanente dos dados pessoais e conteúdo do Usuário, na perda definitiva e irrevogável de todo saldo de Mirtis, itens virtuais, benefícios e assinaturas ativas, sem qualquer direito a reembolso, compensação ou indenização. A Plataforma poderá reter dados anonimizados e agregados após a exclusão, bem como dados cuja retenção seja necessária para cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas ou prevenção de fraudes.

14.2. A Plataforma pode, a seu exclusivo critério e sem obrigação de aviso prévio, suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, violação destes Termos, inatividade prolongada, determinação judicial ou administrativa, razões de segurança, ou cessação das atividades da Plataforma. Em caso de encerramento por violação dos Termos, a Plataforma não será obrigada a fornecer justificativa detalhada ao Usuário.

15. Modificações

A Plataforma reserva-se o direito de modificar, alterar, adicionar ou remover disposições destes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação de qualquer alteração constitui aceitação automática e irrestrita dos Termos modificados. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e solicitar a exclusão de sua conta. É responsabilidade exclusiva do Usuário verificar periodicamente estes Termos.

16. Legislação Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o disposto no Código de Defesa do Consumidor. Antes de iniciar qualquer procedimento judicial, as partes se comprometem a buscar solução amigável da controvérsia no prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação da parte contrária.

17. Disposições Gerais

A eventual invalidade, nulidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade e eficácia das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito. A omissão ou atraso no exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia, novação ou precedente, podendo ser exercido a qualquer tempo. A Plataforma pode ceder ou transferir, no todo ou em parte, seus direitos e obrigações previstos nestes Termos a qualquer terceiro, mediante simples notificação ao Usuário. O Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio e por escrito da Plataforma. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Plataforma, substituindo quaisquer acordos, entendimentos ou comunicações anteriores sobre o mesmo objeto. Nenhuma declaração, garantia ou compromisso não expressamente previsto nestes Termos vinculará a Plataforma.

18. Contato

Para quaisquer questões relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato através do endereço eletrônico support@mirtilu.com.

Última atualização: Fevereiro de 2026