Política de Privacidade

1. Disposições Gerais

A presente Política de Privacidade ("Política") estabelece as condições pelas quais a Mirtilu ("Plataforma", "nós" ou "nosso") coleta, utiliza, armazena, trata, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Usuário" ou "você") do aplicativo Mirtilu, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) no que couber, e demais normas aplicáveis. Esta Política integra e complementa os Termos de Uso da Plataforma. A utilização da Plataforma implica o conhecimento e a aceitação integral desta Política.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. A Plataforma coleta dados pessoais fornecidos diretamente pelo Usuário no processo de cadastro e utilização do serviço, incluindo, conforme aplicável: endereço de email, credenciais de autenticação, nome de exibição, nome de usuário, fotografia de perfil, imagem de capa, texto de biografia, indicação de país e demais informações que o Usuário opte por fornecer em seu perfil. Quando o Usuário utiliza autenticação por meio de provedores terceirizados, a Plataforma recebe os dados autorizados pelo Usuário junto ao provedor, conforme as políticas de privacidade do respectivo provedor.

2.2. A Plataforma coleta automaticamente, no curso da utilização do serviço, dados técnicos e operacionais necessários ao funcionamento, segurança e melhoria do serviço, incluindo, sem limitação: endereço de protocolo de internet (IP), tipo e modelo de dispositivo, sistema operacional e versão, versão do aplicativo, identificadores de dispositivo e de publicidade, tokens de autenticação e de notificação, registros de acesso com data e hora (logs), dados de desempenho e estabilidade do aplicativo, e dados de navegação e interação dentro da Plataforma.

2.3. O conteúdo gerado pelo Usuário no contexto da utilização da Plataforma, incluindo mensagens, publicações, comentários, reações, imagens e demais materiais, é coletado e armazenado como parte integrante da prestação do serviço.

2.4. Dados de suporte técnico, incluindo descrição do problema, informações do dispositivo e registros de diagnóstico, podem ser coletados quando o Usuário aciona os canais de suporte da Plataforma.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades, observadas as bases legais previstas na LGPD: (a) prestação e operação do serviço, incluindo criação e manutenção de conta, autenticação, processamento de transações e entrega de funcionalidades, com fundamento na execução de contrato (Art. 7, V, LGPD); (b) comunicação com o Usuário, incluindo envio de notificações operacionais, alertas de segurança e atualizações do serviço, com fundamento na execução de contrato; (c) exibição de conteúdo publicitário personalizado ou não personalizado, com fundamento no consentimento do Usuário (Art. 7, I, LGPD); (d) análise de uso, melhoria e desenvolvimento do serviço, com fundamento no interesse legítimo da Plataforma (Art. 7, IX, LGPD); (e) detecção, prevenção e investigação de fraudes, abusos, atividades ilícitas e violações dos Termos de Uso, com fundamento no interesse legítimo; (f) garantia da segurança e integridade da Plataforma e de seus usuários, com fundamento no interesse legítimo; (g) moderação de conteúdo e aplicação dos Termos de Uso, com fundamento no interesse legítimo; (h) cumprimento de obrigações legais e regulatórias, com fundamento na obrigação legal (Art. 7, II, LGPD); (i) exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (Art. 7, VI, LGPD).

4. Compartilhamento de Dados

4.1. A Plataforma não comercializa, vende, aluga ou negocia dados pessoais de seus usuários.

4.2. Dados do perfil público do Usuário, incluindo nome de exibição, nome de usuário, fotografia de perfil, biografia, nível e insígnias, são acessíveis a outros usuários da Plataforma conforme as configurações de privacidade escolhidas pelo Usuário. Conteúdo publicado pelo Usuário em áreas públicas ou compartilhadas da Plataforma é visível aos demais participantes daquele espaço.

4.3. A Plataforma pode compartilhar dados pessoais com prestadores de serviço terceirizados que auxiliam na operação da Plataforma, incluindo, sem limitação, provedores de infraestrutura e hospedagem, serviços de autenticação, serviços de armazenamento de arquivos, serviços de análise de dados e desempenho, serviços de detecção de erros, serviços de envio de notificações, redes de publicidade, provedores de processamento de pagamentos e provedores de conteúdo. Tais prestadores de serviço acessam dados pessoais estritamente na medida necessária para a execução dos serviços contratados e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e proteção de dados.

4.4. A Plataforma pode divulgar dados pessoais quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial, requisição de autoridade competente, ou quando de boa-fé acreditar que a divulgação é necessária para: (a) cumprir obrigação legal; (b) proteger e defender os direitos ou a propriedade da Plataforma; (c) prevenir ou investigar possíveis irregularidades relacionadas ao serviço; (d) proteger a segurança pessoal dos usuários ou do público; (e) proteger contra responsabilidade legal.

4.5. Em caso de reorganização societária, fusão, aquisição, alienação de ativos ou procedimento similar, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos como parte dos ativos, observada a legislação aplicável, sendo o Usuário notificado previamente caso haja alteração no controlador dos dados.

5. Transferência Internacional de Dados

Os dados pessoais coletados pela Plataforma são armazenados prioritariamente em servidores localizados no território brasileiro. Não obstante, em razão da natureza dos serviços de tecnologia utilizados, dados pessoais poderão ser transferidos para e processados em servidores localizados em outros países, incluindo países que podem não oferecer nível de proteção de dados equivalente ao do Brasil. Em tais casos, a Plataforma adota as salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais adequadas com os prestadores de serviço, para garantir nível adequado de proteção aos dados transferidos.

6. Armazenamento e Retenção

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito nesta Política. Dados associados à conta ativa do Usuário serão retidos enquanto a conta permanecer ativa. Após solicitação de exclusão da conta, os dados pessoais serão eliminados em até 30 (trinta) dias, ressalvada a retenção de dados que se faça necessária para: (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (b) exercício regular de direitos da Plataforma em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; (c) resolução de disputas pendentes; (d) prevenção de fraudes e abusos, hipótese em que dados poderão ser retidos de forma anonimizada ou agregada. Registros de acesso à aplicação serão mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet.

7. Segurança

A Plataforma emprega medidas técnicas e organizacionais razoáveis e compatíveis com o estado da técnica para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Tais medidas incluem, sem limitação, criptografia de dados em trânsito, autenticação segura, controles de acesso, mecanismos de limitação de requisições e verificação automatizada em fluxos sensíveis. Não obstante, nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrônico é absolutamente seguro, e a Plataforma não pode garantir a segurança absoluta dos dados. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Plataforma comunicará os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme previsto na LGPD.

8. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, tem direito a: (a) confirmação da existência de tratamento de seus dados; (b) acesso aos dados pessoais tratados; (c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; (e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa; (f) eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento; (g) obtenção de informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a Plataforma compartilhou dados; (h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (i) revogação do consentimento a qualquer tempo. Para exercer qualquer destes direitos, o Usuário deverá enviar solicitação para o endereço eletrônico support@mirtilu.com, que será respondida em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto em regulamentação aplicável. A Plataforma poderá solicitar informações adicionais para fins de verificação de identidade do solicitante antes de atender à requisição.

9. Configurações de Privacidade

A Plataforma disponibiliza ao Usuário controles de privacidade acessíveis nas configurações do aplicativo, que permitem ao Usuário gerenciar a visibilidade de seu perfil, definir restrições de contato e comunicação, controlar a exibição de indicadores de atividade e personalizar preferências de notificação. A Plataforma não se responsabiliza por dados que o Usuário opte voluntariamente por tornar públicos ou compartilhar com outros usuários.

10. Publicidade

A Plataforma pode exibir conteúdo publicitário fornecido por redes de publicidade terceirizadas. Tais redes podem coletar e utilizar identificadores de dispositivo e de publicidade, dados de uso e outras informações para fins de personalização e medição de eficácia de anúncios, conforme suas respectivas políticas de privacidade. O Usuário pode redefinir ou limitar a utilização do identificador de publicidade através das configurações do sistema operacional de seu dispositivo. Para usuários menores de idade, os anúncios exibidos observam as restrições e classificações aplicáveis conforme regulamentação vigente. A Plataforma oferece ao Usuário a opção de remoção de publicidade mediante pagamento.

11. Menores de Idade

A Plataforma é destinada a usuários com idade igual ou superior a 12 (doze) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças menores de 12 (doze) anos. Caso a Plataforma tome conhecimento de que dados pessoais de criança menor de 12 (doze) anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados sem aviso prévio. O tratamento de dados pessoais de usuários entre 12 (doze) e 17 (dezessete) anos é realizado em seu melhor interesse, nos termos do Art. 14 da LGPD e do Estatuto da Criança e do Adolescente. O consentimento para o tratamento de dados de menores de 18 (dezoito) anos deve ser fornecido por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. Pais e responsáveis legais que desejem exercer direitos em nome de menores sob sua responsabilidade podem fazê-lo mediante solicitação ao endereço eletrônico support@mirtilu.com, acompanhada de documentação comprobatória da relação de responsabilidade.

12. Alterações

A Plataforma reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Alterações significativas serão comunicadas por meio de notificação no aplicativo ou por endereço eletrônico cadastrado. A data da última atualização será sempre indicada ao final deste documento. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação integral da Política modificada. É responsabilidade do Usuário consultar periodicamente esta Política.

13. Contato e Encarregado

Para quaisquer dúvidas, solicitações, reclamações ou requisições relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com a Plataforma através do endereço eletrônico support@mirtilu.com. Caso o Usuário considere que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Última atualização: Fevereiro de 2026