Padrões de Segurança Infantil
O Mirtilu tem tolerância zero a qualquer forma de Abuso e Exploração Sexual Infantil (CSAE - Child Sexual Abuse and Exploitation) e a Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM - Child Sexual Abuse Material). Qualquer conteúdo, conduta ou conta que viole estes padrões é removido imediatamente e reportado às autoridades competentes.
1. Compromisso do Mirtilu
O Mirtilu é uma plataforma social de mensagens e comunidades operada pela Mirtilu ("Plataforma"). Proteger crianças e adolescentes contra exploração, abuso, aliciamento e qualquer forma de dano sexual é uma das prioridades mais altas da Plataforma. Estes Padrões de Segurança Infantil descrevem as condutas proibidas, as medidas de prevenção adotadas, o canal de denúncia e o ponto de contato oficial para assuntos de segurança infantil.
2. Condutas Expressamente Proibidas
É terminantemente proibido, sem exceção, utilizar o Mirtilu para:
- Publicar, enviar, solicitar, armazenar, compartilhar ou de qualquer forma distribuir CSAM (imagens, vídeos, áudios, desenhos, representações geradas por IA ou qualquer outro material que sexualize crianças ou adolescentes);
- Aliciar, seduzir (grooming), manipular ou qualquer tentativa de construir relação com menor de idade para fins sexuais, de exploração ou de encontro presencial;
- Extorquir crianças ou adolescentes, inclusive por meio de sextorsão, chantagem com imagens íntimas ou ameaças;
- Promover, glorificar, normalizar, minimizar ou apologiar abuso, exploração ou atividade sexual envolvendo menores de idade;
- Compartilhar links, contatos, grupos ou qualquer canal que distribua, venda ou dê acesso a CSAM ou a comunidades pedófilas;
- Solicitar dados pessoais, imagens íntimas ou encontros de menores de idade;
- Comercializar, anunciar ou facilitar qualquer forma de tráfico, prostituição ou exploração sexual infantil.
3. Idade Mínima e Supervisão Parental
O Mirtilu é classificado como 12+ na Google Play e seu uso é permitido exclusivamente a pessoas com 12 (doze) anos de idade ou mais. Usuários com idade entre 12 e 17 anos só podem utilizar a Plataforma com autorização expressa de seu responsável legal, conforme estabelecido nos Termos de Uso. A Plataforma pode, a qualquer momento, solicitar comprovação de idade e suspender ou encerrar contas que não atendam a este requisito.
4. Medidas de Prevenção e Detecção
Para prevenir e detectar CSAE/CSAM, o Mirtilu aplica, entre outras, as seguintes medidas:
- Moderação automatizada de mensagens, imagens e outros conteúdos publicados, com sistemas de detecção de conteúdo sexualmente explícito, linguagem de aliciamento e padrões associados a CSAE;
- Revisão humana de denúncias e de conteúdo sinalizado pelos sistemas automatizados, com equipe treinada em identificação de risco a menores;
- Canal de denúncia integrado ao aplicativo: todo usuário pode reportar mensagens, perfis, bate-papos e comunidades que considerar inadequados;
- Banimento imediato de contas envolvidas em CSAE/CSAM, sem direito a reembolso ou recuperação de dados;
- Bloqueio e silenciamento que permitem ao usuário controlar com quem interage;
- Filtros que limitam o envio de mídia por contas novas, anônimas ou com histórico de denúncias;
- Preservação de evidências para cooperação com autoridades, conforme exigido por lei.
5. Como Denunciar
Qualquer pessoa - usuária ou não - pode denunciar suspeita de CSAE, CSAM ou qualquer conduta que coloque em risco crianças e adolescentes no Mirtilu. Denúncias podem ser feitas por dois canais:
- Dentro do aplicativo: use o botão de denúncia disponível em mensagens, perfis, bate-papos e comunidades;
- Por email: safety@mirtilu.com - inclua o máximo de informações possível (usernames, IDs, capturas de tela, data e hora). Não é necessário se identificar.
Denúncias envolvendo crianças são tratadas com prioridade máxima.
6. Cooperação com Autoridades
O Mirtilu coopera com autoridades competentes e organizações de proteção à infância no combate a CSAE/CSAM. Conteúdo identificado como CSAM pode ser reportado a:
- NCMEC (National Center for Missing & Exploited Children) - cybertipline.org;
- SaferNet Brasil - safernet.org.br/denuncie;
- Polícia Civil e demais autoridades locais competentes.
A Plataforma atende a ordens judiciais e requisições legais válidas e preserva os dados necessários para investigação, em conformidade com a legislação aplicável.
7. Ponto de Contato de Segurança Infantil
O ponto de contato oficial do Mirtilu para assuntos de segurança infantil, CSAE e CSAM é:
Email: safety@mirtilu.com
Responsável: Equipe de Segurança e Confiança - Mirtilu
Idiomas: Português, Inglês, Espanhol
Este canal é destinado a denúncias, solicitações de autoridades e comunicações formais relacionadas à proteção de crianças e adolescentes. Para suporte geral, use support@mirtilu.com.
8. Recursos de Ajuda
Se você ou alguém que você conhece foi vítima de abuso, exploração ou violência sexual, busque ajuda:
- Disque 100 - Disque Direitos Humanos (Brasil);
- Disque 180 - Central de Atendimento à Mulher (Brasil);
- Conselho Tutelar da sua cidade;
- SaferNet Helpline - safernet.org.br/helpline.
9. Atualizações destes Padrões
O Mirtilu revisa e atualiza estes Padrões de Segurança Infantil sempre que necessário para refletir mudanças nas práticas, ferramentas, legislação aplicável ou para aumentar a proteção de crianças e adolescentes na Plataforma. A versão vigente é sempre a publicada neste endereço.
Última atualização: Abril de 2026